PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR 2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA da cidade de
Poção/PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 477/2001,
TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha para membros Suplentes do Conselho
Tutelar com base nas Leis Federais n° 8,069/90 (ECA) e 12.696/2012, nas Leis Municipais n°
845/2023 e na Resolução n° 231/2022 do CONANDA, sendo realizada sob a responsabilidade
deste COMDICA e Coordenação da Comissão Especial do Processo de Escolha e a Fiscalização
do Ministério Público – Promotoria da Comarca de Poção/PE
Link do Edital e anexos abaixo:
- Edital
- Anexo I – Resolução nº 001-2025
- Anexo II – Resolução nº 002-2025
- Anexo III – Informática
- Anexo IV – Ficha de Inscrição
- Anexo V – Calendário
